Stélio M. Chambule
Em 2024, Moçambique viveu um período de grande tensão política após as eleições, com manifestações convocadas por Venâncio Mondlane. Dois anos depois, o julgamento de Mondlane está marcado para 17 de novembro de 2026, no Tribunal Supremo. O pedido para que o julgamento fosse transmitido em direto foi recusado. O público poderá acompanhar presencialmente e os jornalistas poderão fazer o acompanhamento por escrito, mas não haverá transmissão audiovisual das audiências.
É aqui que surge uma questão legítima. Não estou a afirmar que todo julgamento deve ser transmitido pela televisão. A questão é a coerência dos critérios.
O julgamento das Dívidas Ocultas, iniciado em 23 de agosto de 2021, envolveu 19 arguidos, incluindo antigos dirigentes do SISE, e tratava de matérias extremamente sensíveis relacionadas com segurança do Estado e segredo de Estado. Ainda assim, aquele processo teve transmissão em direto, inclusive durante a leitura da sentença, iniciada em 30 de novembro de 2022.
Então, a pergunta é simples: se a transmissão pública foi possível num processo que envolvia questões de inteligência e segredo de Estado, por que não pode sequer ser considerada no julgamento de um processo de natureza essencialmente pública e política?
Não se trata de defender Venâncio nem de antecipar a sua culpa ou inocência. Trata-se de perguntar se os critérios de transparência e publicidade da Justiça são aplicados de forma coerente, independentemente das pessoas envolvidas.
Como cristão e teólogo, lembro-me das palavras de Deuteronómio 1:17: “Não fareis acepção de pessoas no juízo.” A justiça pode ter procedimentos diferentes conforme a natureza de cada processo, mas os seus princípios não deveriam depender de quem está sentado no banco dos réus.
No fim, mais do que o julgamento de uma pessoa, está em causa a confiança do cidadão nas instituições. Uma Justiça que pretende ser respeitada precisa não apenas de julgar corretamente, mas também de explicar claramente os critérios pelos quais julga.
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