Com base no artigo 38, da Lei nº 8.078, por se tratar de um INFOPRODUTO COM CONSUMO DE NATUREZA IMEDIATA, ou seja, entregue 100% para download antes dos 07 dias de garantia do produto, informamos que ao consumir o material clicando no link para download, você perderá a garantia de reembolso do produto, visto que foi efetivado o download do material e não pode ser devolvido já que o mesmo foi tomado para si na hora do download.

Caso haja insistência na tentativa de reembolso após ter tomado para si os materiais será enquadrado como crime de estelionato, conforme descrito no DECRETO - LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.