A Desapropriacao do Direito ao Exercicio Profissional

A Responsabilidade Civil do Estado-Legislador na regulamentação das profissões: o livro estuda as consequências advindas do legítimo poder de legislar sobre o exercício das profissões. A monografia discute a prevalência do interesse público em detrimento do interesse privado do trabalhador, bem como a responsabilidade civil decorrente dessa atividade estatal tanto na esfera patrimonial como moral do cidadão especialmente considerado, o trabalhador. O presente trabalho, sob a orientação do Prof. Dr. Enzo Bello, é resultado da conclusão do curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direitos Humanos promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União em conjunto com a Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, tendo sido laureado, após defesa, com o grau 10. O livro destina-se a estudantes, advogados e operadores do Direito em geral.

Marcel Felipe Machado Lopes é bacharel em Direito e Contabilidade. Comandou um escritório de advocacia durante 10 anos, até 2008. Para a monografia da sua pós-graduação, investigou o cerceamento da liberdade profissional frente às constrições impostas pelo Estado, no Brasil. A partir de 2008, especializou-se em diagnosticar e solucionar problemas da gestão pública e oferecer soluções tecnológicas para os problemas do cotidiano de empresas. Apresentou-se na Universidade de Aveiro, em Sharjah, nos Emirados Árabes Unidos, e em Tai'An, na China. Atualmente é mestrando em Business Analytics em Lisboa.

Edição: 1 | Ano: 2011 | ISBN: 9788591231409