Ao longo do meu percurso autárquico fui percebendo que muitas das dificuldades que encontramos no exercício de um mandato não resultam da falta de direitos, mas, tantas vezes, do desconhecimento dos mecanismos que a lei coloca à nossa disposição e da forma como os podemos utilizar.

Foi precisamente a pensar nisso que preparei este manual. Não para ser apenas mais um documento sobre legislação autárquica, mas para ser um verdadeiro instrumento de trabalho e de consulta, pensado para quem está no terreno.

Porque conhecer os direitos é importante. Saber como e quando exercê-los é fundamental.