Tutorial de Acesso e Utilização da Ferramenta de Avaliação de Risco e Programa de Gerenciamento de Riscos PGR

A Ferramenta de Avaliação de Risco do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), elaborada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência em parceria com a Organização Internacional do Trabalho – OIT, é uma iniciativa governamental de simplificação e desburocratização para cumprimento das obrigações trabalhistas, direcionada às Micro e pequenas empresas e ao microempreendedor individual, que abriga duas funcionalidades:

• A emissão de Declaração de Inexistência de Risco;

• A elaboração de Programas de Gerenciamento de Riscos.