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Declaração de Exercício de Atividade Independente

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A Declaração de Exercício de Atividade Independente é um documento formal que comprova o exercício de uma atividade profissional por conta própria. Este documento é frequentemente exigido pela AIMA em diversos processos administrativos e pode ser necessário para a regularização de situações fiscais, acesso a subsídios ou outras formalidades legais.


Características:

Formato em PDF: Minuta disponível para impressão e personalização.

Conformidade Legal: Elaborada de acordo com as exigências legais, garantindo a inclusão de todas as informações relevantes, como dados da empresa e do trabalhador, cargo e período de trabalho.

Fácil de Usar: Simples de preencher, ideal para empresas que desejam formalizar a situação dos seus colaboradores.


Receberá um ficheiro PDF(46KB)