Declaração de Entidade Contratante do Serviço

A Declaração de Entidade Contratante do Serviço é um documento formal emitido por uma empresa para atestar que um trabalhador independente presta serviços à empresa ao abrigo de um contrato de prestação de serviços. Este documento é frequentemente exigido para formalizar a relação entre a entidade contratante e o prestador de serviços, incluindo a comprovação de remuneração e outros detalhes contratuais.

Características:

Formato em PDF: Minuta disponível para impressão e personalização.

Conformidade Legal: Elaborada de acordo com as exigências legais, garantindo a inclusão de todas as informações relevantes, como dados da empresa e do trabalhador, cargo e período de trabalho.

Fácil de Usar: Simples de preencher, ideal para empresas que desejam formalizar a situação dos seus colaboradores.