Autorização do Outro Progenitor
A Autorização do Outro Progenitor é um documento formal exigido pela AIMA que serve para autorizar a realização de determinadas ações ou decisões que envolvem os filhos menores. Esta minuta é essencial em situações como viagens, registo em instituições de ensino, ou outras formalidades que requerem o consentimento do progenitor que não está presente.
Características:
Formato em PDF: Minuta disponível para impressão e personalização.
Conformidade Legal: Elaborada de acordo com as exigências legais, garantindo a inclusão de todas as informações relevantes, como dados da empresa e do trabalhador, cargo e período de trabalho.
Fácil de Usar: Simples de preencher, ideal para empresas que desejam formalizar a situação dos seus colaboradores.