Lex Publicitas - Licença Individual

138 contratos e minutas de direito da publicidade

Obra de referência de Pedro Quartin Graça, com mais de 30 anos de especialização em direito da publicidade e 16 anos de presidência no Júri de Ética da ARP.

Reúne 138 documentos prontos a usar, organizados em 14 categorias, atualizados a Junho de 2026. Cobre toda a cadeia da atividade publicitária: da relação agência-cliente ao contrato de influência com IA generativa, da publicidade programática aos setores regulados.

O que recebe:

Formato Word editável e PDF. Campos preenchíveis. Referências legais atualizadas ao DSA, AI Act (Reg. UE 2024/1689), Lei 89/2021, RGPD e AVMSD.

O que está incluído:

Contratos de agência de publicidade, media buying e publicidade programática. Contratos de influência digital, incluindo cláusulas específicas para conteúdo gerado por IA. Minutas para setores regulados: saúde, produtos financeiros, publicidade alimentar dirigida a menores. Cláusulas de green claims e alegações ambientais. Contratos de patrocínio e product placement. Cláusulas modulares de compliance DSA e AI Act. Fluxogramas, checklists e matrizes de risco.

Para quem:

Advogados e consultores jurídicos. Agências de publicidade e de meios. Departamentos de marketing e compliance. Criadores de conteúdo e gestores de influenciadores.

Licença de uso individual.

Para equipas até 5 pessoas, consulte a Licença de Equipa.

Os termos completos de licença estão incluídos no ficheiro entregue após a compra.