Política de Privacidade
Última atualização: setembro de 2026
A presente Política de Privacidade explica de que forma Célia Macedo recolhe, utiliza e protege os dados pessoais fornecidos através desta loja online e no âmbito da sua atividade profissional.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Célia Macedo
NIF: 223 357 693
Edifício StartUP Montemor-o-Novo, Box 5
Zona Industrial da Adua, Lote LI38
7050-001 Montemor-o-Novo, Portugal
Email: celiamacedoceramics@gmail.com
2. Que dados são recolhidos
Dependendo da compra ou interação realizada, podem ser recolhidos os seguintes dados:
- nome e apelido;
- endereço de email;
- número de identificação fiscal (NIF);
- morada para faturação;
- informação relativa à encomenda ou inscrição;
- respostas fornecidas através de campos adicionais no checkout;
- informação necessária para processar pagamentos e gerir a encomenda.
Os pagamentos são processados através de prestadores de serviços de pagamento, nomeadamente a Payhip e os respetivos parceiros de pagamento. Os dados de pagamento são tratados de acordo com as políticas de privacidade desses prestadores.
3. Para que são utilizados os dados
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- processar compras e inscrições;
- disponibilizar produtos digitais adquiridos;
- gerir inscrições em workshops e masterclasses;
- emitir e enviar faturas;
- contactar o cliente relativamente à sua compra ou inscrição;
- responder a pedidos de informação e reclamações;
- cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas;
- prevenir ou resolver situações de fraude, utilização indevida ou litígio.
Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos.
4. Fundamento jurídico
O tratamento dos dados pessoais baseia-se, conforme o caso, na necessidade de:
- executar o contrato celebrado com o cliente;
- cumprir obrigações legais, nomeadamente fiscais e contabilísticas;
- prosseguir interesses legítimos relacionados com a gestão e segurança da atividade;
- obter o consentimento do titular quando este seja legalmente necessário, nomeadamente para determinadas comunicações de marketing.
Quando o tratamento se basear no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.
5. Com quem podem ser partilhados os dados
Os dados pessoais podem ser disponibilizados a prestadores de serviços que sejam necessários para o funcionamento da atividade, nomeadamente:
- Payhip, enquanto plataforma utilizada para a gestão da loja e processamento das encomendas;
- prestadores de serviços de pagamento utilizados através da Payhip, incluindo o Stripe, quando aplicável;
- Cegid, enquanto software utilizado para faturação;
- prestadores de serviços técnicos ou administrativos que atuem por conta de Célia Macedo, quando necessário.
Os dados podem também ser comunicados a autoridades públicas ou outras entidades quando tal seja exigido por lei.
Os prestadores de serviços que tratem dados pessoais por conta de Célia Macedo deverão fazê-lo de acordo com as instruções aplicáveis e com a legislação de proteção de dados.
6. Transferências internacionais
Alguns dos prestadores de serviços utilizados podem estar estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu ou utilizar infraestruturas localizadas fora desse espaço.
Quando tal aconteça, serão aplicadas as garantias previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) para assegurar um nível adequado de proteção dos dados pessoais.
7. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.
Os dados relacionados com compras, faturação e obrigações fiscais e contabilísticas serão conservados durante os períodos exigidos pela legislação aplicável.
Outros dados serão eliminados ou anonimizados quando deixem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos, salvo quando exista fundamento legal para a sua conservação por período superior.
8. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode, quando aplicável, exercer os seguintes direitos:
- acesso aos seus dados pessoais;
- retificação de dados incorretos ou incompletos;
- apagamento dos dados;
- limitação do tratamento;
- oposição ao tratamento;
- portabilidade dos dados;
- retirada do consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento.
Alguns destes direitos podem estar sujeitos a limitações previstas na lei, nomeadamente quando a conservação dos dados seja necessária para cumprir uma obrigação legal.
Para exercer os seus direitos, o titular pode contactar:
O pedido deverá permitir confirmar a identidade do titular sempre que necessário.
Os pedidos serão tratados nos prazos previstos no RGPD.
9. Direito de apresentar reclamação
O titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo competente em Portugal.
Mais informações encontram-se disponíveis em:
10. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.
No entanto, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode ser considerado completamente seguro.
11. Cookies e tecnologias semelhantes
A loja online pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento e, dependendo da configuração da plataforma e das funcionalidades utilizadas, outros cookies destinados a melhorar a experiência de utilização, analisar a utilização da loja ou prestar determinadas funcionalidades.
O tratamento associado a cookies será realizado de acordo com a legislação aplicável e com as opções disponibilizadas ao utilizador.
12. Alterações à Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações na atividade, nos serviços utilizados ou na legislação aplicável.
A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.