Política de Reembolso

Última atualização: 12/07/2026

Esta Política de Reembolso aplica-se a todos os e-books e produtos digitais adquiridos na MM CodeLab através da plataforma Payhip

1. Regra geral: vendas finais

Devido à natureza dos nossos produtos — ficheiros digitais entregues com acesso e download imediatos após a compra — todas as vendas são finais e não são reembolsáveis, exceto nas situações específicas descritas na secção 2.

Ao efetuar a compra, o cliente solicita expressamente o início imediato do fornecimento do conteúdo digital e reconhece que, uma vez disponibilizado o acesso ao download, perde o direito de livre resolução (período de 14 dias) previsto na lei para compras à distância.

2. Exceções — quando consideramos um reembolso

Podemos, a nosso critério, oferecer reembolso ou substituição nos seguintes casos:

• Erro de cobrança: foi cobrado mais do que uma vez pelo mesmo produto, ou o valor cobrado está incorreto;
• Ficheiro corrompido ou não funcional: o e-book descarregado está danificado, incompleto, ou não abre corretamente, e não foi possível resolver o problema através do nosso suporte;
• Produto errado: foi entregue, por erro nosso, um ficheiro diferente do que foi comprado.

Fora destas situações — por exemplo, mudança de opinião, compra por engano do produto certo, ou insatisfação com o conteúdo — não é possível processar reembolso, precisamente porque o acesso ao ficheiro já foi disponibilizado no momento da compra.

3. Como pedir um reembolso (nas situações elegíveis)

Se a sua situação se enquadra numa das exceções acima, contacte-nos dentro de 7 dias após a compra, através de mmcodelab@gmail.com, indicando:

• O número de encomenda ou o email usado na compra;
• Uma descrição do problema (ex.: print do erro, ficheiro corrompido, cobrança duplicada).

4. Processamento do reembolso

Após análise e aprovação do pedido, o reembolso será processado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original (via Payhip e o respetivo processador de pagamento), normalmente num prazo de 5 a 10 dias úteis. Note-se que o tempo exato pode variar consoante o processador de pagamento.

Se o pedido de reembolso for recusado por não se enquadrar em nenhuma das exceções da secção 2, explicaremos o motivo da recusa.

5. Contestações de pagamento (chargebacks)

Pedimos que, antes de abrir uma contestação junto do seu banco ou processador de pagamento, nos contacte diretamente — a grande maioria dos problemas resolve-se rapidamente por email. Contestações de pagamento infundadas relativas a produtos que já foram descarregados com sucesso serão contestadas junto do processador de pagamento, com base nesta política, aceite no momento da compra.

6. Contacto

Para qualquer questão sobre esta Política de Reembolso, contacte-nos em:

Email: mmcodelab@gmail.com