Juntos, Mesmo na Espera

Última atualização: 3 de novembro de 2026

1. Introdução

A Juntos, Mesmo na Espera procura proporcionar aos seus clientes uma experiência de compra transparente, segura e satisfatória.

A presente Política de Reembolsos e Devoluções estabelece as condições aplicáveis às compras dos nossos guias digitais e packs promocionais, respeitando os direitos dos consumidores previstos na legislação portuguesa e europeia.

2. Natureza dos produtos

Todos os produtos comercializados pela Juntos, Mesmo na Espera são conteúdos digitais disponibilizados em formato PDF.

Não existem produtos físicos nem envios postais.

Após a confirmação do pagamento, os clientes recebem acesso aos ficheiros adquiridos através da plataforma Payhip.

Os produtos incluem guias informativos sobre infertilidade, ciclo menstrual, período fértil e apoio emocional após a perda gestacional, bem como os respetivos materiais complementares identificados na descrição de cada produto.

3. Direito de livre resolução

Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor beneficia, em regra, de um prazo de 14 dias, contado da celebração do contrato de fornecimento de conteúdos digitais não disponibilizados em suporte material, para exercer o direito de livre resolução sem necessidade de indicar motivo.

O consumidor poderá comunicar a sua decisão através do endereço de contacto indicado nesta política ou dos mecanismos eletrónicos disponibilizados pela loja.

O exercício deste direito não depende da apresentação de uma justificação.

4. Fornecimento imediato de conteúdos digitais

Os nossos produtos destinam-se a ser disponibilizados digitalmente após a confirmação do pagamento.

Nos termos da legislação aplicável, quando o fornecimento de conteúdos digitais não disponibilizados em suporte material tiver início durante o prazo de livre resolução, o consumidor poderá perder esse direito se estiverem cumpridas todas as condições legalmente exigidas, nomeadamente:

• Consentimento prévio e expresso para o início do fornecimento durante o prazo de livre resolução.
• Reconhecimento expresso de que esse consentimento implica a perda do direito de livre resolução.
• Confirmação contratual do consentimento e reconhecimento, nos termos legalmente exigidos.

A disponibilização ou descarga de um ficheiro não implica, por si só, a perda automática do direito de livre resolução.

Quando os requisitos legais para a perda desse direito não estiverem cumpridos, o consumidor conserva os direitos que lhe são reconhecidos pela legislação aplicável.

5. Problemas de acesso ou descarga

Se o cliente tiver dificuldades em aceder aos ficheiros adquiridos, deverá contactar o nosso serviço de apoio.

Poderão ocorrer situações como:

• Não receção do e-mail com a ligação para descarga.
• Dificuldades técnicas no acesso ao produto.
• Ficheiros danificados ou que não abrem corretamente.
• Entrega de um documento diferente do adquirido.
• Ausência de algum ficheiro incluído na descrição do produto.

Nestes casos, procuraremos resolver o problema através da reposição do acesso ou do fornecimento dos ficheiros corretos, sem custos adicionais para o cliente.

6. Produtos digitais com falta de conformidade

Os consumidores beneficiam dos direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, relativamente ao fornecimento e à conformidade dos conteúdos digitais.

Quando um produto não corresponde às características anunciadas ou apresenta uma falta de conformidade, o consumidor poderá ter direito, nas condições legalmente previstas:

• À reposição da conformidade do conteúdo digital.
• À redução proporcional do preço.
• À resolução do contrato e ao respetivo reembolso.

Estes direitos mantêm-se independentemente das condições aplicáveis ao direito de livre resolução.

7. Pedidos de reembolso

Os pedidos de reembolso poderão ser apresentados através do nosso contacto de apoio ao cliente.

Para facilitar a identificação da encomenda, solicitamos que o cliente indique:

• Nome utilizado na compra.
• Endereço de e-mail associado à encomenda.
• Produto adquirido.
• Número ou referência da encomenda, se disponível.

O pedido será analisado de acordo com a legislação aplicável e as circunstâncias concretas.

Os dados solicitados destinam-se exclusivamente à identificação e tratamento do pedido.

8. Processamento dos reembolsos

Quando seja devido um reembolso, este será processado através do prestador de pagamentos utilizado na compra, de acordo com os procedimentos aplicáveis.

Nos casos de exercício válido do direito de livre resolução, o reembolso será efetuado dentro do prazo legal, em regra até 14 dias após a comunicação da decisão de resolução, utilizando o mesmo meio de pagamento, salvo acordo válido em contrário.

Nos casos de falta de conformidade ou não fornecimento, serão respeitados os prazos e condições legalmente aplicáveis.

O tempo necessário para o valor aparecer na conta bancária ou no cartão do cliente poderá depender dos procedimentos da instituição financeira.

9. Compras de packs promocionais

Os packs promocionais incluem vários conteúdos digitais disponibilizados numa única compra.

Os direitos de livre resolução e de conformidade aplicam-se também aos packs, de acordo com a legislação em vigor e as características da situação concreta.

Sempre que exista um problema relativo a algum dos ficheiros incluídos no pack, o cliente deverá contactar o serviço de apoio para que a situação seja analisada e resolvida.

10. Contactos

Para questões relacionadas com pagamentos, acesso aos produtos ou pedidos de reembolso, o cliente poderá contactar:

Juntos, Mesmo na Espera

Responsável: Sofia Jarnalo

E-mail de apoio: apoio.juntosnaespera@gmail.com

Os pedidos serão tratados com respeito, confidencialidade e atenção às circunstâncias de cada cliente.

11. Legislação aplicável

A presente política respeita a legislação portuguesa aplicável à proteção dos consumidores, nomeadamente:

• Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual.
• Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, na sua redação atual.
• Demais legislação portuguesa e europeia aplicável.

Nenhuma disposição desta política pretende excluir ou limitar direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

Juntos, Mesmo na Espera

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