Juntos, Mesmo na Espera

Última atualização: 3 de novembro de 2026

1. Identificação da responsável

A marca Juntos, Mesmo na Espera dedica-se à criação e comercialização de conteúdos digitais informativos e educativos relacionados com fertilidade, infertilidade, ciclo menstrual, saúde reprodutiva e apoio emocional após a perda gestacional.

A atividade comercial é exercida por:

Responsável: Sofia Jarnalo

NIF: 242586899

E-mail de apoio: apoio.juntosnaespera@gmail.com

2. Objeto e âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam a aquisição dos produtos digitais comercializados sob a marca Juntos, Mesmo na Espera, através da plataforma Payhip e das páginas oficiais de venda.

Ao efetuar uma compra, o cliente aceita as condições contratuais aplicáveis, sem prejuízo dos direitos que lhe são reconhecidos pela legislação portuguesa e europeia.

3. Produtos comercializados

A loja disponibiliza guias digitais em formato PDF, destinados a utilização pessoal.

Os produtos incluem:

Guias individuais:

• Juntos, Mesmo na Espera — Guia de Infertilidade: 49,90 €.
• Conhece o Teu Ciclo e Período Fértil: 19,90 €.
• Depois da Perda, Continuar Juntos: 10,49 €.

Packs promocionais:

• Pack 1 — Infertilidade + Ciclo Menstrual: 64,90 €.
• Pack 2 — Infertilidade + Perda Gestacional: 55,90 €.
• Pack 3 — Coleção Completa: 73,50 €.

Os guias complementares incluem os respetivos cadernos de exercícios, conforme indicado nas descrições dos produtos.

O conteúdo exato de cada compra é identificado na respetiva página de produto.

4. Natureza informativa dos conteúdos

Os guias disponibilizados pela Juntos, Mesmo na Espera têm finalidade exclusivamente informativa, educativa e de apoio à reflexão pessoal.

Não constituem consultas médicas, diagnósticos, prescrições, tratamentos de fertilidade, acompanhamento psicológico ou aconselhamento clínico individualizado.

A informação apresentada não substitui a avaliação ou orientação de profissionais de saúde devidamente habilitados.

A aquisição dos guias não garante a obtenção de uma gravidez, o sucesso de tratamentos de fertilidade ou resultados específicos na saúde física ou emocional.

5. Preços e pagamentos

Os preços são apresentados em euros (€).

O valor total da encomenda, incluindo os impostos e encargos legalmente aplicáveis, é comunicado ao cliente antes da confirmação do pagamento.

Os pagamentos são processados através dos serviços disponibilizados pela Payhip e pelos respetivos prestadores de pagamento, nomeadamente a Stripe.

Os métodos de pagamento efetivamente disponíveis são apresentados ao cliente durante o processo de compra.

A encomenda considera-se paga após a confirmação da transação pelo prestador de pagamentos.

6. Entrega dos produtos digitais

Os produtos são fornecidos exclusivamente em formato digital, não existindo envio físico.

Após a confirmação do pagamento, o cliente recebe acesso aos ficheiros adquiridos através da plataforma Payhip.

O acesso é normalmente disponibilizado na página de confirmação da compra e através de uma comunicação enviada para o endereço de e-mail indicado pelo cliente.

Nos métodos de pagamento cuja confirmação não seja imediata, o acesso aos ficheiros poderá ficar dependente da confirmação do pagamento.

O cliente deve indicar um endereço de e-mail válido e verificar também a pasta de correio não solicitado.

Em caso de dificuldades no acesso ou na descarga dos documentos, deverá contactar o serviço de apoio ao cliente.

7. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor beneficia, em regra, de um prazo legal de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo, salvo as exceções legalmente previstas.

No caso de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, o direito de livre resolução pode deixar de ser aplicável quando se encontrem cumulativamente reunidas as condições legalmente exigidas, incluindo:

• O consentimento prévio e expresso do consumidor para o início do fornecimento durante o prazo de livre resolução.
• O reconhecimento expresso de que esse consentimento implica a perda do direito de livre resolução.
• A confirmação contratual exigida por lei.

A disponibilização imediata de um ficheiro digital não determina, por si só, a perda automática do direito de livre resolução.

O consumidor poderá comunicar o exercício deste direito através do e-mail de apoio indicado na presente página e dos mecanismos eletrónicos de livre resolução disponibilizados pela loja, quando aplicáveis.

Esta disposição não prejudica quaisquer outros direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

8. Reembolsos e problemas com os ficheiros

A Juntos, Mesmo na Espera compromete-se a fornecer os conteúdos digitais de acordo com as características anunciadas.

Se o cliente não conseguir aceder aos ficheiros, receber documentos incorretos ou detetar um problema de funcionamento, deverá contactar o serviço de apoio.

Serão tomadas as medidas adequadas para resolver a situação, nomeadamente através da disponibilização dos ficheiros corretos ou da reposição do acesso.

Em caso de falta de conformidade dos conteúdos digitais, o consumidor beneficia dos direitos legalmente previstos, incluindo, nas condições aplicáveis, a reposição da conformidade, a redução do preço ou a resolução do contrato.

As condições específicas de reembolso encontram-se detalhadas na página «Política de Reembolsos e Devoluções».

9. Direitos de autor e utilização dos conteúdos

Os guias, textos, elementos gráficos e materiais complementares estão protegidos pelos direitos de autor e demais direitos legalmente aplicáveis.

A aquisição de um produto concede ao comprador uma autorização de utilização pessoal e não comercial.

Sem autorização prévia, não é permitida a reprodução, distribuição, revenda, disponibilização pública ou partilha dos ficheiros adquiridos, salvo nos casos legalmente permitidos.

O comprador poderá descarregar e consultar os documentos para sua utilização pessoal, respeitando as condições da licença e a legislação aplicável.

10. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais fornecidos durante a compra são tratados para as finalidades necessárias à gestão das encomendas, processamento dos pagamentos, entrega dos produtos digitais, faturação e cumprimento das obrigações legais.

O tratamento dos dados é efetuado em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

O cliente poderá consultar informação adicional na página «Política de Privacidade».

11. Apoio ao cliente

Para questões relacionadas com os produtos, dificuldades de acesso, pedidos de esclarecimento ou reclamações, o cliente poderá utilizar o endereço de e-mail comercial indicado na secção de identificação.

A Juntos, Mesmo na Espera compromete-se a analisar os pedidos recebidos e a responder de forma diligente.

12. Reclamações e resolução de litígios

O consumidor poderá apresentar reclamações através dos meios legalmente disponibilizados.

Livro de Reclamações Eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt/

Entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente: [Identificação e contacto da entidade aplicável]

A utilização dos mecanismos de reclamação ou resolução alternativa de litígios não prejudica os direitos do consumidor nem o recurso aos tribunais competentes.

13. Alterações aos Termos e Condições

A Juntos, Mesmo na Espera poderá atualizar os presentes Termos e Condições para refletir alterações legais, operacionais ou comerciais.

As alterações serão disponibilizadas nas páginas oficiais da loja.

As condições aplicáveis a cada encomenda serão, em princípio, as que se encontravam em vigor no momento da celebração do respetivo contrato, sem prejuízo das disposições legais imperativas.

14. Legislação aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores que sejam aplicáveis.

Em caso de conflito, procurar-se-á privilegiar uma resolução amigável, respeitando os direitos legalmente reconhecidos às partes.

Juntos, Mesmo na Espera

Informar. Acolher. Caminhar juntos.

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da legislação aplicável.

Para os conflitos abrangidos pela sua competência, poderá ser contactado:

CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Morada: Rua de Damião de Góis, n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto

Telefone: 225 029 791 / 225 508 349

E-mail: cicap@cicap.pt

Website: www.cicap.pt

O recurso a esta entidade está sujeito às respetivas regras de competência e aos procedimentos legalmente aplicáveis.

Para mais informações sobre a resolução alternativa de litígios de consumo e outras entidades disponíveis, o consumidor poderá consultar o portal oficial da Justiça.

A Juntos, Mesmo na Espera privilegia a resolução amigável de qualquer situação, através do contacto direto com o serviço de apoio ao cliente.